O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre declarações envolvendo o controle das emendas de comissão.
A convocação ocorre neste domingo, 27, depois do parlamentar indicar que poderia romper acordos internos na Câmara dos Deputados. Em entrevista, Sóstenes sugeriu a possibilidade de gerenciar 100% das emendas das comissões presididas pelo Partido Liberal (PL).
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A medida seria uma resposta à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele adiou a votação da urgência do projeto de anistia para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
O líder do PL alega que o acordo interno previa a divisão de 30% das emendas para o partido que preside a comissão, e 70% distribuídos por Motta entre outras siglas. Caso o entendimento fosse rompido, o PL controlaria integralmente os recursos nas comissões que lidera. Além disso, Sóstenes afirma que não ameaçou descumprir nenhum acordo firmado com o STF.
“O que ele comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido, mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa”, disse Sóstenes à GloboNews . “Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL.”
Flávio Dino exige esclarecimentos de Sóstenes Cavalcante
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que, se confirmadas, as declarações do deputado poderiam indicar nova afronta à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024. O ministro alerta para a necessidade de manter a transparência na destinação das emendas parlamentares.
Na sexta-feira 25, Dino concedeu prazo de dez dias úteis para que a Câmara e o Senado apresentassem detalhamentos sobre os procedimentos de registro das emendas de comissão e de bancada.
Os parlamentares utilizam as verbas, oriundas do Orçamento da União, para financiar obras e projetos em seus Estados e municípios. Sóstenes afirma que, caso o PL assuma o controle total das emendas de suas comissões, manterá os registros públicos conforme as exigências de transparência.
Em entrevista concedida à Oeste, Sóstenes explicou o atual modelo de divisão das emendas de comissão. Segundo ele, três comissões — Saúde, Agricultura e Turismo —, todas presididas pelo PL, concentram os recursos.
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“Há comissões que têm emendas de comissão — são emendas deste ano”, explicou Sóstenes. “A maior delas, inclusive, é a da Saúde, seguida por Agricultura e Turismo. Todas presididas pelo PL.”
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