Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) expandiu sua atuação nos bastidores da política brasileira, influenciando diretamente o Congresso Nacional e o Executivo. Essa atuação vai além do ativismo judicial tradicional, com ações informais e estratégicas.
A informação é do jornal Gazeta do Povo. De acordo com a publicação, o mais recente foco dos ministros é impedir a aprovação de um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apoiado por mais de 250 deputados, o projeto enfrenta forte resistência do STF.
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Os ministros têm promovido jantares e reuniões privadas, além de enviar recados à imprensa, com o objetivo de evitar a votação da proposta. No final de março, o ministro Alexandre de Moraes organizou um jantar em seu apartamento em Brasília.
O evento contou com a presença de líderes políticos como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Depois do encontro, Motta deixou de priorizar a anistia, evidenciando o impacto dessas articulações.
Influência do STF sobre o governo e o Congresso
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi pressionada depois de sugerir a possibilidade de discutir a redução de penas dos presos de 8 de janeiro no Congresso. No dia seguinte, Gleisi se retratou, afirmando que sua fala foi “mal colocada”.
Ela destacou que a revisão de penas cabe exclusivamente ao Judiciário. Essa mudança de postura da ministra ilustra a influência do STF sobre membros do governo e do Congresso.
Os ministros também têm utilizado canais informais, como mensagens a jornalistas, para antecipar ações caso a anistia seja aprovada. Um deles sinalizou que a proposta seria inconstitucional.
Argumentou-se que crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como terrorismo e crimes hediondos, não podem ser objeto de anistia. Essa comunicação informal levanta preocupações sobre a relação entre o STF e a imprensa.
Críticas de especialistas à atuação do Supremo
Em entrevista à Gazeta do Povo, Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito, considerou vergonhosa a relação entre ministros e jornalistas. Segundo ele, trata-se de “intrigas palacianas, fofocas e recados”, questionando a legitimidade desse comportamento.
Kátia Magalhães, consultora jurídica, afirma que os abusos do STF vão além da chamada “juristocracia” e representam uma “promiscuidade escancarada”, desrespeitando a separação dos poderes.
Ela aponta que, embora a Constituição de 1988 tenha favorecido o ativismo judicial, isso não justifica a conduta dos ministros. “Eles não podem pressionar políticos sobre temas em julgamento”, alerta.
Kátia também critica o hábito de ministros comentarem processos em andamento para a imprensa, o que fere a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que proíbe juízes de se manifestarem fora dos autos.
Por fim, lembra que a única atividade compatível com a magistratura é o magistério — e, mesmo nele, o juiz deve se limitar a ensinar conceitos, sem opinar sobre casos concretos.
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