Em 2017, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição de 1988 impôs uma mudança clara ao sistema acusatório brasileiro. Em resumo, a Carta Magna proibiu a participação do juiz na condução do processo penal para garantir sua imparcialidade.
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“A Constituição de 1988 mudou claramente do sistema inquisitório para o sistema acusatório ao fortalecer o Ministério Público e dar a privatividade da acusação penal pública ao Ministério Público”, afirmou o ministro, em uma palestra. “Era um sistema inquisitório, o próprio juiz podia tocar. Foi uma opção, a meu ver corretíssima, da Constituição, de que não se pode permitir que o juiz participe, porque senão a sua imparcialidade, obviamente, acaba ficando corroída.”
A declaração ressurgiu em meio às críticas sobre o papel desempenhado por Moraes em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Assista:
Moraes é vítima, acusador e juiz
A atuação de Moraes em processos ligados ao STF contradiz sua antiga declaração. No meio jurídico, especialistas questionam se é legítimo que o ministro atue como vítima, acusador e juiz simultaneamente.
Moraes é relator de um inquérito da Polícia Federal, com 884 páginas, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e o envolvimento de 36 pessoas, incluindo Bolsonaro. O documento cita inclusive um suposto plano para assassinar autoridades, entre elas o próprio Moraes.
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Na terça-feira 22, durante julgamento que tornou réu Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, o ministro negou que esteja impedido de conduzir o julgamento.
“Se me permite esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas principalmente às denominadas milícias digitais, que continuam insistindo que sou o relator, o juiz e a vítima”, disse o ministro, ao começar o discurso. “É importante deixar muito claro que a denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio. Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O investigado não escolhe o juiz que o julgará.”
Ele ainda classificou as acusações de suspeição como tentativas de obstruir as investigações já em curso há mais de três anos.
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