O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi oficialmente notificado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma declaração sobre o uso das emendas de comissão como estratégia para pressionar a votação da anistia. O deputado diz estar resguardado pela imunidade parlamentar.
Sóstenes informou ter sido notificado por um oficial de Justiça, enviado por Dino, às 10h36, na sala da liderança do PL na Câmara dos Deputados. A Oeste, o parlamentar afirmou que vai analisar a ação enviada pelo ministro junto aos seus advogados antes de respondê-lo no prazo de 48 horas.
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Dino quer que o líder explique uma declaração, na qual destacou a possibilidade de o PL gerenciar 100% das emendas das comissões presididas pela legenda. Ao todo, a bancada lidera cinco colegiados:
- Agricultura;
- Relações Exteriores;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Turismo; e
- Saúde.
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“A maior delas, inclusive, é a da Saúde, seguida por Agricultura e Turismo”, explicou Sóstenes a Oeste. “Todas são presididas pelo PL. Há um combinado no Colégio de Líderes: 70% dessas emendas ficam sob a tutela do presidente da Casa, para distribuir entre os demais partidos, e 30% ficam com o partido que preside a comissão, para dividir com sua bancada. Se não ocorrer a votação da anistia, poderemos assumir 100% das emendas e decidir, por conta própria, como serão distribuídas.”
Sóstenes diz que vai exercer seu mandato “sem intimidação”
O líder do PL afirmou estar respaldado pela Constituição em sua declaração sobre as emendas. “Para os quatro anos eu vou exercer meu mandato sem intimidação, sem medo de ninguém, até porque para isso sou parlamentar”, destacou.
“Como eu falei na entrevista, vamos cumprir tudo que está acordado no acordo do presidente Hugo Mota e o presidente Alcolumbre com relação à aprovação nas comissões, as atas, os nomes, valores e destinação de cada parlamentar das emendas de comissão, tudo isso já é público e notório, nós vamos cumprir tudo isso”, explicou. “Agora, como chegar até essa divisão nas comissões é que foi a minha manifestação e é meu direito, como líder, como quem indiquei e depois foram eleitos os presidentes das comissões, a gente decidir sobre esse assunto. Vou fazer cumprindo todas as regras, mas não abrirei mão um milímetro das minhas lutas políticas dentro dessa Casa.”
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