O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. No julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira, 28, ele também defendeu a redução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos (…)”, escreveu o ministro, em seu voto. “No contexto das referidas ações, em que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos.”
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Na sexta-feira 25, o STF condenou Débora Rodrigues, que escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Parlamentares da oposição classificaram a pena como injusta e exagerada.
Nunes Marques e ministros divergem sobre prisão de Collor
No julgamento, a maioria dos ministros votou a favor da manutenção da ordem de prisão imediata de Collor, conforme determinou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
A prisão de Collor ocorreu na madrugada de sexta-feira 25, em Maceió, depois de Moraes rejeitar um segundo recurso da defesa. A condenação do ex-presidente foi a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
André Mendonça abriu divergência e os Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques o seguiram. Eles questionaram o tamanho da pena aplicada a Collor.
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“Discute-se, na espécie, o cabimento de embargos infringentes (…) que versam sobre a dosimetria da pena e resultam no reconhecimento, em favor do embargante, da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime”, afirmou Nunes Marques.
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