Decreto amplia importação de resíduos e abre crise do governo com catadores

Três meses depois da aprovação da lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos para o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 12.438 que, ao regulamentar a lei, cria 20 exceções à nova regra.
Leia mais (04/30/2025 – 12h21)