A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acirrou o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, orientou a categoria a não aceitar a “exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais”. A OAB entrou em atritos com o STF, depois de o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Tribunal, reter celulares de todos que entraram no colegiado, durante votação de núcleo que estaria envolvido em suposta tentativa de golpe de Estado. Na próxima semana, a Corte vai julgar outro grupo de pessoas.
“A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, constatou Simonetti. “Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.”
De acordo com Simonetti, a OAB continuará adotando “todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão”. “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações”, disse. “Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.”
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