A Câmara dos Deputados se prepara para votar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe o aumento do número de parlamentares. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), foi pautada na reunião de líderes pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O requerimento de urgência do projeto foi apresentado na noite de quarta-feira, 30, para ser votado na Câmara na semana que vem. A estratégia possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem que passe pelas comissões. O texto propõe o aumento do número de deputados: de 513 para 527.
Redistribuição de bancadas na Câmara
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara redistribua as bancadas do Parlamento de acordo com os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, sete Estados perderiam no número de deputados:
- Alagoas;
- Bahia;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro; e
- Rio Grande do Sul.
O texto, que considera o aumento ou diminuição de população, pode mexer na distribuição no número de parlamentares que representam os Estados. Das 27 Unidades Federativas, 14 teriam suas bancadas alteradas pela proposição. A atual distribuição das bancadas não é alterada desde 1993.
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A proposta apoiada por Hugo Motta visa a cumprir a determinação do STF, mas sem interferir na composição das bancadas dos sete Estados que perderiam parlamentares. A Paraíba, reduto do presidente, perderia dois deputados.
Na Câmara, existe um PLP de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que redistribui o número de cadeiras, sem que haja aumento de deputados. A proposta chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi votada.
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Veja como ficaria a redistribuição proposta por Pezenti:
- Alagoas — perderia 1 representante, passando de 9 para 8;
- Amazonas — ganharia 2 deputados, sairia de 8 para 10;
- Bahia — perderia 2 parlamentares, cairia de 39 para 37;
- Ceará — teria mais 1, subiria de 22 para 23;
- Goiás — poderia eleger 1 deputado a mais, subindo de 17 para 18;
- Minas Gerais — ganharia 1 representante, aumentando de 53 para 54;
- Mato Grosso — teria mais 1 parlamentar na bancada, passando de 8 para 9;
- Pará — seriam 4 a mais, subindo de 17 para 21;
- Paraíba — perderia 2, ou seja, a bancada cairia de 12 para 10;
- Pernambuco — teria 1 parlamentar a menos, sairia de 25 para 24;
- Piauí — ficaria com menos 2 congressistas, saindo de 10 para 8;
- Rio de Janeiro — perderia 4 representantes, caindo de 46 para 48;
- Rio Grande do Sul — teria menos 2, passando de 31 para 29; e
- Santa Catarina — ganharia 4 parlamentares, subindo de 16 para 20.
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