Mudança na lei das PPPs cria contratos por adesão, sem nova licitação

Uma inovação incluída no relatório final do projeto de lei que mexe nas regras para concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) é vista com ressalvas no mercado, seja pela dificuldade de aplicação, seja pelo aspecto de burla à legislação ao evitar a realização de uma licitação para conceder um serviço público.
Leia mais (05/01/2025 – 23h00)