A oposição no Congresso Nacional já conta com as assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para averiguar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Rogério Marinho (PL-RN) confirmou a articulação durante entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 1º de maio.
Segundo Marinho, a oposição superou o número mínimo exigido tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Ele classifica a instalação da CPMI como essencial para apurar irregularidades e dar transparência ao sistema previdenciário.
Na Câmara, dissidentes também organizam a chamada “CPI do Roubo dos Aposentados”. O pedido de criação do colegiado aguarda análise do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A expectativa, portanto, é que a leitura do requerimento, em sessão conjunta do Congresso, leve automaticamente à instalação da CPMI. O regimento exige o apoio de ao menos 171 deputados e 27 senadores para que a comissão seja instaurada.
Além disso, é necessário indicar um fato específico a ser investigado. Depois da leitura oficial, os partidos devem indicar os membros da comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Comissão tem poderes equivalentes aos de autoridade judicial
Com a instalação da CPMI, os parlamentares poderão convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar perícias técnicas.
A comissão terá autonomia para apurar denúncias de irregularidades nos processos internos do INSS, com especial atenção para concessões de aposentadorias e empréstimos consignados.
Os integrantes devem eleger um presidente e um relator, responsáveis por conduzir os trabalhos e apresentar o relatório final.
Segundo Marinho, o objetivo é revelar como atuações suspeitas se consolidaram dentro da autarquia federal, que administra benefícios para milhões de brasileiros.
Durante a entrevista, ele atacou diretamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e relembrou o histórico de suspeitas que levou à exoneração do pedetista do Ministério do Trabalho, em 2011.
“São os mesmos personagens, os mesmos métodos”, disse o senador. “Nós já sabemos o final desse filme.”
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Ele também comparou a atual gestão com a sua atuação à frente da Secretaria de Previdência, entre 2019 e 2020.
“Apresentamos uma medida provisória que foi convertida em lei que atacava uma série de problemas no sistema previdenciário e que economizou no primeiro ano quase R$ 5 bilhões”, concluiu Marinho.
Senador denuncia uso político do INSS e distorções sobre consignados
O parlamentar ainda acusou entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores, como a Contag, de influenciar concessões indevidas de aposentadorias rurais.
Segundo ele, a esquerda tentou barrar reformas estruturantes e prefere criar narrativas falsas para desviar o foco da má gestão atual. Sobre os empréstimos consignados, Marinho rebateu a versão do governo que culpa medidas recentes pelas fraudes no setor.
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