O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou a justificativa enviada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre um suposto acordo de divisão de emendas parlamentares. Para Dino, o conteúdo da resposta é vago e não esclarece dúvidas sobre possíveis violações às regras de transparência do Orçamento.
A cobrança começou no domingo 27, quando o ministro intimou Sóstenes a explicar declarações concedidas à colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Na entrevista, o deputado ameaçou romper um acordo de distribuição de emendas, caso a Câmara não votasse o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Nesta quinta-feira, 1º, Sóstenes se recusou a prestar esclarecimentos. Alegou imunidade parlamentar com base no artigo 53 da Constituição e disse que a entrevista fazia parte de sua atuação legislativa.
Flávio Dino rebateu o deputado Sóstenes Cavalcante
Flávio Dino rebateu o argumento. Afirmou que conhece os limites da imunidade parlamentar, por já ter atuado como deputado e senador. Destacou, no entanto, que essa proteção não cobre eventuais crimes relacionados ao uso de recursos públicos. Segundo ele, as falas do parlamentar levantam suspeitas sérias sobre o cumprimento da legislação orçamentária.
O ministro determinou que as partes envolvidas se manifestem oficialmente no processo dentro de cinco dias.
Na entrevista, Sóstenes detalhou o acordo político em questão: 30% das emendas ficariam com o partido que preside a comissão e os outros 70% seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre os demais partidos.
O deputado classificou o possível rompimento do acerto como uma “medida extrema”, caso Motta não colocasse em pauta o projeto de anistia.
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