A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada em 28 processos judiciais em uma semana por fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS.
As decisões judiciais, publicadas entre 24 de abril e 1º de maio, obrigam a entidade a restituir valores descontados ilegalmente de aposentadorias e pensões e a pagar compensação por danos morais aos autores das demandas, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. A entidade ainda não se manifestou sobre as condenações.
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Em 17 dos 28 processos, a Conafer não apresentou defesa. Em 14, a entidade foi condenada a restituir em dobro os valores descontados, e em 16 casos, a confederaçõa teve que pagar indenizações por danos morais. Em seis processos, identificou-se um padrão nos extratos dos beneficiários, com descontos sob a denominação “Contrib. Conafer”.
Essas condenações seguiram à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, que investigou esquemas fraudulentos no INSS, incluindo a atuação do então presidente, Alessandro Stefanutto.
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A ação abrangeu 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e o Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou o afastamento de seis pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros altos funcionários como Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS, e Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento.
Depois da operação, em 2, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acabou exonerado. Ele foi criticado por omissão, já que nunca adotou qualquer medida para impedir as fraudes, das quais foi informado. Para o lugar de Lupi Lula nomeou Wolney Queiroz, o número dois no ministério. Já para a presidência do INSS o escolhido foi Gilberto Waller Júnior, procurador federal.
Colaboração da CGU e repercussões
A Controladoria-Geral da União (CGU) colaborou nas investigações. Uma auditoria revelou que 70% das entidades de classe analisadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS. Entrevistas com 1,3 mil beneficiários indicaram que muitos não autorizaram os descontos, sugerindo falhas na verificação das autorizações e indícios de falsificação de documentos.
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