A Justiça Federal encontrou sinais de litigância predatória (ou seja, uso abusivo do Poder Judiciário) em processos que indagam descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte detectou o uso abusivo do sistema judicial em casos específicos.
Foi recomendado que magistrados dos Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe acionem o Ministério Público Federal para investigar essas práticas suspeitas.
Paralelamente, a Polícia Federal está investigando uma fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS, ocorrida nos últimos cinco anos, que resultou em um aumento significativo de processos judiciais.
Preocupações detalhadas no relatório
Um relatório, assinado pela Justiça Federal da 5ª Região no dia 26 de abril, três dias depois de uma operação da Polícia Federal, destaca preocupações com os processos analisados.
Entre as características preocupantes estão a repetição de trechos idênticos, a falta de provas concretas e a ausência de dados específicos sobre as associações responsáveis pelos descontos.
Além disso, tem sido notada a participação de advogados em audiências sem o conhecimento adequado dos casos, muitas vezes desconhecendo até o endereço das entidades acusadas de irregularidades.
O relatório será enviado a tribunais de todo o país por decisão do Conselho Nacional de Justiça, como parte do programa Caravana Virtual.
Governo Lula tenta evitar CPMI do INSS com manobra no Senado
Aliados do governo articulam nos bastidores para impedir o avanço da proposta. O pedido já reúne as 171 assinaturas necessárias de deputados. Além disso, segundo a oposição, conta com o apoio de 30 senadores — três a mais que o necessário.
Para barrar a comissão, o Palácio do Planalto aposta em uma estratégia direta: convencer parlamentares a recuar antes que o requerimento seja lido no plenário do Senado.
Líderes governistas na Casa afirmam, em conversas privadas, que a mobilização deve surtir efeito entre parlamentares ligados à direita.
A justificativa é que o esquema de fraudes no INSS não começou agora — e também teria ocorrido durante o governo Bolsonaro. Segundo essa leitura, abrir uma comissão pode expor figuras de ambos os lados e gerar desgaste político generalizado.
Caso não consigam as retiradas de assinaturas, os articuladores do Planalto ainda contam com um plano B.
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