Em entrevista ao Oeste sem Filtro desta segunda-feira, 5, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apoiou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teriam movimentado bilhões de reais em descontos indevidos.
“Não há covardia maior do que se apropriar de parcos recursos de aposentados”, afirmou Marinho, ao dizer que essas pessoas foram “induzidas a se associarem, a sua revelia, a entidades que não os representam”, o que configura, em sua visão, uma “ação criminosa, deletéria e absolutamente cruel contra as pessoas mais fragilizadas”.
O senador traçou um histórico da prática e mencionou que, até 2018, entidades como a Contag, ligada à esquerda, dominavam o setor por meio de uma sistemática de associação automática ao sindicato no momento da aposentadoria.
“Você recebia uma certidão do sindicato rural e automaticamente já era associado, sem saber”, disse. O cenário mudou com a reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical obrigatório e levou centrais sindicais a buscarem “nas contribuições existenciais um novo filão”.
Segundo Marinho, a partir de 2023, houve um crescimento meteórico dos descontos irregulares. “Eles aumentaram em 23 e 24 geometricamente porque começaram a associar pessoas sem que essas pessoas soubessem que estavam sendo associadas e retiraram uma série de mecanismos de controle”, denunciou.
O senador ainda criticou o governo por ter tomado providências somente depois da operação da Polícia Federal que afastou o presidente do INSS. Ele também expressou desconfiança quanto à atuação do Ministério da Justiça.
“O Ministro da Justiça [Ricardo Lewandowski] dá a seguinte declaração: ‘Não vejo conflito de interesses pelo fato de que meu filho é advogado de duas dessas entidades que lesaram o patrimônio dos trabalhadores e dos aposentados’”, ironizou.
A demora na resposta institucional também foi evidenciada: “Mais de 450 mil denúncias em dois anos, e o governo só tomou alguma providência no momento em que o presidente do INSS foi afastado pela Justiça”.
A importância da CPMI do INSS
Para Marinho, a CPI mista é essencial para garantir a independência das investigações, diante de uma suposta tentativa de aparelhamento dos órgãos de controle. “O Congresso Nacional, que representa a população brasileira, deve se debruçar sobre esse assunto com muito cuidado”, afirmou.
O senador revelou a estratégia de postergar o protocolo da CPI para o período da sessão congressual, prevista para 27 de maio, a fim de evitar pressão governista sobre parlamentares do centro. “Não podemos fazer com que essas pessoas tenham um alvo nas costas e sejam pressionadas pelo governo.”
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Marinho ainda denunciou casos de sabotagem na própria estrutura de fiscalização previdenciária. Ele lembrou que, em sua gestão como secretário da Previdência, houve o descredenciamento de entidades fraudulentas depois de 60 dias de apuração — em contraste, o atual governo teria ignorado 450 mil reclamações. “Claramente alguém encobriu, alguém passou pano”, acusou.
O senador também denunciou a retirada de etapas de validação, como a biometria anual, que, segundo ele, impediria as associações fraudulentas. “É claro que, isso acontecendo, nós teríamos a possibilidade de perguntar aos aposentados que hoje pagam contribuição se de fato eles têm interesse de continuar a fazer esse pagamento”, considerou.
Governo Lula fragilizado
Em sua fala final, Marinho afirmou que o governo perdeu o controle sobre sua base e que há espaço para uma CPI independente. “Esse é um escândalo grande demais e cruel demais para se fazer de conta que não está acontecendo nada”, declarou.
Ele também criticou a tentativa do governo de restaurar o imposto sindical por meio da contribuição assistencial obrigatória, classificada como “ressurreição do antigo imposto sindical de forma coercitiva”.
Para Marinho, sindicatos se beneficiam desse novo modelo para enriquecimento ilícito e campanhas eleitorais. “Estamos regulamentando para que quem não quiser contribuir possa fazer pelo WhatsApp, por e-mail e não ficar numa fila interminável […] para sindicatos que não os representam”, encerrou.
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