A Câmara dos Deputados analisa um projeto que visa a aumentar o número de deputados federais, o Projeto de Lei Complementar 177 de 2023. Na prática, além da maior representação, a proposta que atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar um impacto financeiro significativo aos cofres públicos, de quase R$ 40 milhões a mais por ano.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O STF estipulou que deve haver uma atualização na distribuição de cadeiras da Casa Legislativa, com base nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 30 de junho de 2025. Caso contrário, a redistribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Proposta de ampliação do número de deputados
A proposta em discussão tenta ampliar o número de deputados federais de 513 para 527, de modo a acrescentar 14 novos parlamentares. Atualmente, cada representante do povo gera um custo anual de aproximadamente R$ 230 mil, entre salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Os cálculos apresentados não incluem despesas com viagens oficiais.
Com a inclusão dos novos deputados, os gastos anuais podem crescer em R$ 39,1 milhões, conforme estima o Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, afirmou que a equipe técnica da Câmara avalia o impacto financeiro desse possível aumento.
Leia mais: “O cavalo de troia do STF”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 267 da Revista Oeste
“Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, disse, ao g1. Isso se deve à impossibilidade de reduzir os salários atuais dos deputados, fixados em R$ 46 mil mensais.
Técnicos da Câmara alertam que a ampliação do número de representantes federais pode desencadear um efeito cascata nos Estados, uma vez que a Constituição estabelece que o tamanho das assembleias estaduais é proporcional ao número de deputados federais.
Próximos passos e custos adicionais
Ainda em fase de conclusão, o projeto será apresentado aos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 7. Espera-se que, no mesmo dia, ocorra a votação do mérito da proposta.
Atualmente, além do salário de R$ 46.366,19 por mês, cada deputado federal possui uma verba de R$ 133 mil para contratação de secretários parlamentares que não sejam servidores públicos.
Leia também: “A vez da Câmara”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 263 da Revista Oeste
Os representantes do povo também dispõem de R$ 45 mil mensais para cobrir despesas como passagens aéreas, telefonia e condomínio. Parlamentares de fora do Distrito Federal recebem ainda um auxílio-moradia de R$ 4.253.
O post Custo do aumento do número de deputados é de quase R$ 40 milhões por ano apareceu primeiro em Revista Oeste.
