No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi), cujo vice-presidente é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuou sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios.
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De acordo com um ofício da Dataprev, estatal responsável pelos dados previdenciários, desde 2024 o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não cumpriram os requisitos técnicos de segurança.
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março de 2024, estabeleceu a biometria como necessária para autorizar descontos em aposentadorias e pensões.
No entanto, o INSS, atendendo a pedidos de entidades, criou uma “solução biométrica transitória” que permitiu novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação biométrica.
Irmão de Lula não está sendo investigado por fraude no INSS
Frei Chico, irmão do presidente Lula, está ligado ao Sindinapi. Apesar disso, ele não é investigado pela Polícia Federal. Além do Sindinapi, as entidades Amar BR e Masterprev também se beneficiaram das regras transitórias.
O sistema de benefícios do INSS registrou o desbloqueio como “Entidade Adesão Biometria Transitória”, aplicável a partir de junho de 2024.
Os descontos foram retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas, muitos dos quais afirmaram não ter autorizado ou conhecido as entidades envolvidas, como o Sindinapi.
Dois altos funcionários do INSS, Geovani Batista Spiecker e Alessandro Stefanutto, foram afastados após serem citados no relatório por facilitar essas liberações indevidas.
Respostas e justificativas do Sindinapi
Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindinapi, também atua na Cecresp, corretora de seguros, levantando dúvidas sobre possível direcionamento de benefícios.
Em resposta às investigações, o Sindinapi afirmou ter adotado a biometria facial por iniciativa própria antes de a exigência ser oficializada pelo INSS.
“Quando o INSS, em julho de 2024, estabeleceu a exigência de biometria facial usando o modelo Dataprev, nosso sindicato já utilizava um método semelhante de validação”, informou em nota à CNN.
Além disso, o Sindinapi alega que a proteção dos direitos dos aposentados é uma “prioridade”.
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