O presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Adauto Seixas, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da estatal no fim de 2023, embora estivesse impedido de fazê-lo pelas regras internas. Mesmo assim, ele permaneceu no comando da empresa, contrariando o próprio regimento da instituição, que proíbe esse acúmulo de situações.
Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Seixas, que é servidor público da INB, assumiu a presidência da estatal em 2023 com o apoio político do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A empresa, que opera em Caldas (MG), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ) e Caetité (BA), produz combustível nuclear para as usinas de Angra dos Reis (RJ).
Estatal proíbe PDV para cargos comissionados
A INB lançou o PDV para seus funcionários em 2023, oferecendo uma alternativa de saída voluntária. No entanto, o próprio regulamento do plano proíbe a adesão de quem ocupa cargos comissionados ou estatutários, como é o caso do presidente da estatal.
Outra exigência do programa determina que o servidor esteja com a matrícula ativa no sistema de recursos humanos da INB. Quem assume cargos de confiança tem a matrícula automaticamente suspensa, o que, por norma, impede a adesão ao PDV.
Apesar das restrições, Seixas conseguiu incluir seu nome no PDV. Dados obtidos pela Folha de S.Paulo revelam que a INB reativou temporariamente sua matrícula em 2023, permitindo sua inscrição no plano, mesmo com ele ainda ocupando o cargo de presidente da estatal.
Atualmente, Seixas recebe salário líquido mensal superior a R$ 34.500. A manobra administrativa que o beneficiou levantou questionamentos sobre o uso de brechas regulatórias dentro da empresa estatal.
Auxílio-moradia pago indevidamente
Além do episódio do PDV, Seixas também recebeu R$ 43.086,96 em fevereiro deste ano, a título de pagamento retroativo de auxílio-moradia. O valor corresponde a um período em que ele se mudou de Poços de Caldas (MG) para o Rio de Janeiro, onde a INB mantém escritório.
No entanto, ele possui um imóvel próprio no Rio, localizado no bairro de Copacabana. A posse desse imóvel torna o pagamento indevido, segundo regras da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Norma federal proíbe benefício a quem tem imóvel
A Sest, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação, determina que o funcionário não pode receber auxílio-moradia se for proprietário de imóvel na mesma região metropolitana onde exerce o cargo. A única exceção é quando nem o servidor, nem seu cônjuge ou companheiro, têm propriedade residencial no local.
O pagamento do benefício a Seixas, portanto, viola essa norma federal. A situação amplia as suspeitas sobre a gestão de benefícios dentro da INB e a atuação do presidente da empresa. A Controladoria-Geral da União acompanha o caso.
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