A Câmara dos Deputados aprovou, com 270 votos favoráveis e 207 contrários, o projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa Baixa do Congresso Nacional de 513 para 531. O texto vai ao Senado Federal.
A medida responde à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da distribuição de assentos com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A decisão se baseia no crescimento populacional em algumas unidades da federação.
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A aprovação do projeto refletiu a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que organizou a base e garantiu maioria em plenário.
A criação de 18 novas vagas vai custar R$ 64,6 milhões por ano, segundo a própria Direção-Geral da Câmara.
A discussão dividiu a Casa Baixa. Parlamentares da oposição acusaram o projeto de aumentar os custos para o contribuinte, que já banca uma máquina pública pesada em Brasília. Já os deputados governistas defenderam a proposta e disseram que, se o Congresso se recusasse a votar, acabaria entregando a decisão ao Judiciário.
Acordo com o STF
O texto aprovado resulta de um acordo entre o Congresso Nacional e o STF. A Corte estabeleceu o prazo de 30 de junho para que a Câmara ajuste a composição das bancadas estaduais.
Para cumprir a exigência sem reduzir cadeiras de Estados que perderiam espaço na nova conta, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados.
O projeto original, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), previa um aumento para 527 cadeiras. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), incorporou mais quatro vagas ao texto final.
Defesa de Motta ao aumento de cadeiras
Motta defendeu a ampliação do número de cadeiras como forma de atualizar a composição da Casa à realidade demográfica do país. “Não se trata de inflar a máquina”, afirmou o presidente. “Trata-se de corrigir uma distorção histórica com base no que aponta o IBGE.”
Com a nova regra, nove Estados ganharão cadeiras. Pará e Santa Catarina receberão quatro deputados a mais, cada um. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas novas vagas. Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais terão direito a mais um deputado cada.
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