A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, em relatório publicado nesta terça-feira, 6, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cesse a intermediação dos descontos de mensalidades associativas nas aposentadorias e pensões.
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A proposta será submetida ao Ministério da Previdência Social, para ser descontinuada a averbação desses descontos. O órgão ressaltou que o INSS não tem obrigação legal de realizar essa intermediação. Manifestou, ainda, que os segurados dispõem de alternativas para o pagamento direto de suas mensalidades.
Uma auditoria da CGU sugeriu que a atividade de intermediação impacta significativamente o fluxo de trabalho dos servidores do INSS. Dessa forma, contribui para o aumento das filas de atendimento. Além disso, constatou fragilidades nos controles internos do órgão para a realização desses descontos.
Esse fato motivou a investigação, depois de visitas a 29 entidades que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS.
As cobranças indevidas do INSS
No âmbito legal, a Lei 8.213/1991 autoriza descontos nas aposentadorias e pensões referentes a mensalidades de sindicatos e associações, desde que haja autorização dos filiados. Em 2022, foram publicadas duas instruções normativas que regulamentam esses descontos.
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Porém, o INSS pode revogar tais normas caso julgue necessário, uma vez que a lei prevê a possibilidade do desconto, mas não impõe a obrigação de o instituto realizar a intermediação.
As irregularidades descobertas tiveram consequências no cenário político brasileiro. O escândalo resultou no afastamento de servidores da cúpula do INSS, na saída do então presidente Alessandro Stefanutto, e também na renúncia do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, investiga suspeitas de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas. O prejuízo pode superar os R$ 6 bilhões.
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