A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou na terça-feira, 6, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que atos de Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto e Wolney Queiroz sejam apurados. A solicitação ocorre em meio ao escândalo das fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Damares, os três teriam se omitido de forma intencional, permitindo a continuidade de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo órgão, mesmo com indícios consistentes de irregularidades.
Ela afirma que o ex-ministro da Previdência, o ex-presidente do INSS e o atual titular do ministério contribuíram diretamente para a manutenção dos descontos ilegais, que teriam beneficiado 12 entidades e movimentado mais de R$ 6,3 bilhões.
“Não se pode aceitar que agentes públicos virem as costas para casos tão graves. Eles tinham a obrigação de agir com responsabilidade, seriedade, respeito à lei e ao interesse público”, declarou.
O documento entregue à PGR relata que os três participaram de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), inclusive quando as irregularidades foram formalmente apresentadas, mas preferiram não adotar medidas.
Argumentos de Damares
Somente depois da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União, é que ações começaram a ser tomadas.
Damares afirma que a falta de reação por parte dos gestores permitiu que o esquema se expandisse, atingindo especialmente pessoas idosas e outros beneficiários em situação de maior fragilidade.
“Esse tipo de postura, sem dúvida, colaborou para que o esquema continuasse e causasse ainda mais prejuízos a quem mais precisa”, disse a senadora.
O pedido menciona o Artigo 319 do Código Penal, que trata da responsabilidade de servidores que deixam de cumprir seu dever de forma proposital. A representação foi assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Além desta ação, Damares já havia recorrido à PGR na semana passada pedindo o afastamento de Carlos Lupi, que deixou o cargo na sexta-feira. No sábado, ela também entrou com uma ação popular solicitando o afastamento de Wolney Queiroz.
A senadora é ainda uma das autoras do pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os desvios nos pagamentos do INSS.
Governo Lula tenta evitar CPMI do INSS com manobra no Senado
Aliados do governo articulam nos bastidores para impedir o avanço da proposta. O pedido já reúne as 171 assinaturas necessárias de deputados. Além disso, segundo a oposição, conta com o apoio de 30 senadores — três a mais que o necessário.
Para barrar a comissão, o Palácio do Planalto aposta em uma estratégia direta: convencer parlamentares a recuar antes que o requerimento seja lido no plenário do Senado.
Líderes governistas na Casa afirmam, em conversas privadas, que a mobilização deve surtir efeito entre parlamentares ligados à direita.
A justificativa é que o esquema de fraudes no INSS não começou agora — e também teria ocorrido durante o governo Bolsonaro. Segundo essa leitura, abrir uma comissão pode expor figuras de ambos os lados e gerar desgaste político generalizado.
Caso não consigam as retiradas de assinaturas, os articuladores do Planalto ainda contam com um plano B.
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