A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, o recurso que suspende integralmente o andamento da ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu em março por suposta tentativa de golpe de Estado.
O parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) foi aprovado por 44 votos a 18. O texto estabelece que a ação no STF contra Ramagem na 1ª Turma do STF deve ser sustada até o final do mandato. Para a decisão valer, precisa ser analisada pelo plenário da Câmara.
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Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é réu na Corte na mesma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo apontado como integrante do chamado núcleo 1, delimitado como “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.
Além de Bolsonaro e o deputado, tornaram-se réus nesta ação:
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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