O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou, nesta quinta-feira, 8, o bloqueio de novos descontos relativos a empréstimos consignados para todos os beneficiários. A suspensão é válida independentemente da data em que o benefício foi concedido.
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os segurados poderão solicitar o desbloqueio dos descontos por meio dos serviços oferecidos pelo INSS para essa finalidade.
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A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, 7, a Corte rejeitou recursos da antiga gestão do INSS e de entidades sindicais contra um acórdão de 2023, que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre do ano passado, a fiscalização do TCU já havia identificado que parte dos descontos feitos nos benefícios não tinha autorização dos segurados. Em junho, foi determinada a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria ou a comprovação documental, conforme as normas vigentes, para novos descontos feitos por associações.
Mesmo assim, a gestão anterior do instituto continuou autorizando novos descontos nos benefícios.
TCU dá 15 dias para INSS apresentar plano de ressarcimento
Nesta quarta-feira, o ministro do TCU Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social apresentem um plano de ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos segurados vítimas das fraudes.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados. Ele também apontou a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”.
Dantas determinou ainda que, no mesmo prazo, o INSS e o Ministério da Previdência Social informem quais medidas administrativas estão sendo adotadas para apurar a responsabilidade dos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
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