Em julho de 2024, o líder da oposição em Angola, o deputado Adalberto Costa Júnior (ACJ), foi impedido pela Unidade de Segurança Presidencial de entregar um documento com denúncias ao Tribunal Supremo.
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O documento, intitulado Declaração sobre a degradação do país, acusava o governo de violações dos direitos humanos e de ser responsável pela crise econômica.
ACJ e outros opositores foram bloqueados por um forte aparato policial. Eles insistiram e, de maneira simbólica, conseguiram entregar ao Protocolo da Presidência, controlado pelo governo, por meio de uma janela com grades.
“Persistem, em Angola, múltiplas violações dos princípios democráticos, resultado direto do não cumprimento, por parte do Estado, da separação de poderes”, afirma ACJ, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) a Oeste.
“O regime mantém um forte aparato de censura, persegue opositores, restringe o direito constitucional à manifestação e chega a recorrer à violência letal contra cidadãos que participam de atos de contestação pública — atitudes absolutamente incompatíveis com um Estado de Direito.”
ACJ afirma ser alvo constante de perseguição por parte das estruturas do Estado. A situação evidenciou o clima de ameaça que, segundo os opositores, prevalece no país neste momento.
Desde que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) assumiu o poder, com apoio da comunista União Soviética, em 1975, logo em seguida à independência, a fragmentação política é uma realidade. O grupo completa, em 2025, 50 anos no poder.
Nos primeiros anos, as divergências se manifestaram no campo de batalha. Entre 1975 e 2002, houve uma guerra civil. Em 2002, Angola encerrou oficialmente este que foi um dos mais longos e sangrentos conflitos da África, com a morte de Jonas Savimbi, líder da Unita, durante um confronto com as forças do governo.
Em abril daquele ano, foi assinado um cessar-fogo e teve início uma nova fase, que, no entanto, não foi suficiente para tornar o país uma democracia verdadeira. Em função de um governo, que segundo a oposição, mantém práticas autoritárias.
Seguidor de Savimbi, ACJ descreve o atual ambiente político como uma verdadeira ditadura de esquerda.
“A perseguição política em Angola continua a ser um instrumento do poder para silenciar a oposição”, afirma o opositor. Ele lista os seguintes tópicos que, segundo ele, comprovam isso.
- Como líder da oposição, nunca foi entrevistado pela Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional ou Jornal de Angola, apesar de ser deputado e líder da Unita.
- Atos da Unita, como comícios e conferências, são censurados pela mídia estatal
- Foi falsamente acusado de terrorismo e pedofilia, com cobertura manipulada nos telejornais
- Judiciário atua como braço do regime, sem independência e com violações de liberdades
- Fundos da Unita foram confiscados ilegalmente e seguem retidos em processos fictícios
- Seus documentos pessoais foram divulgados e manipulados por serviços de segurança
- Sofreu campanhas difamatórias da mídia estatal antes e depois de assumir a liderança da Unita
- O Tribunal Supremo anulou ilegalmente sua eleição na Unita e nomeou outro presidente; ele enfrentou a decisão, realizou novo congresso e foi reeleito com maioria ainda ampla
Líder em Angola quer se aproximar do PL no Brasil
O cerco policial aos líderes da oposição foi mais um exemplo. Dois anos antes, à frente da Unita, ACJ obteve mais de 44% dos votos nas eleições de 2022, mas foi derrotado por João Lourenço (MPLA), presidente desde 2017. O resultado foi contestado devido a denúncias de fraude e falta de transparência.
“É comum o entendimento de que a Unita e o seu candidato venceram as eleições presidenciais de 2022”, afirma ACJ.
“Este entendimento é compartilhado por milhões de angolanos que se dedicam à luta por uma nova Angola. Encerrada a apuração, decidimos que protestar nas ruas contra o resultado apresentado não seria a melhor estratégia. Foi a escolha mais sensata, poupando muitas vidas.”
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Para as próximas eleições, em 2027, ACJ, nascido no município de Chinjenje, em 1962, já se prepara para superar as resistências. Ele, no entanto, mantém o mesmo objetivo que o fez entrar para a Unita.
“Pouco antes de completar 13, decidi me juntar à Unita” conta o deputado. “O ambiente familiar foi determinante, mas também o fato de ter conhecido pessoalmente o Dr. Jonas Savimbi. Passei a acompanhar de perto os conflitos militares e as perseguições promovidas pelo regime do MPLA, incluindo fuzilamentos públicos.”
Naquele momento, uma força de resistência era fundamental.
“A Unita resistiu à ocupação russo-cubana em Angola e contribuiu para a independência da Namíbia”, lembra o deputado. “Essa luta foi essencial para forçar acordos de paz e abrir caminho, ainda que limitado, para a democracia em Angola. Mas continuamos a enfrentar obstáculos para que o país seja, de fato, um Estado Democrático de Direito.”
Segundo ele, os conceitos de “direita” e de “esquerda” não seguem na África a mesma lógica ou aplicação que se observa nos contextos ocidentais.
“A realidade africana é marcada por prioridades distintas e desafios complexos, como a convivência de diferentes povos, culturas, línguas e histórias dentro de um mesmo território nacional”, diz o líder opositor angolano. “Elementos como a pobreza extrema, a violação sistemática dos direitos humanos e a negação da cidadania são questões urgentes que, muitas vezes, colocam os debates ideológicos em segundo plano.”
ACJ, no entanto, diz reconhecer na direita tradicional valores e propostas que se alinham a muitas das necessidades urgentes dos povos africanos.
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“Incluo aí a promoção da competitividade e valorização da iniciativa privada, em contraste com o modelo de Estado centralizador que predomina em Angola e que, ao concentrar decisões, estrangula o mercado, o compromisso com a segurança das pessoas e das comunidades, a preocupação com o controle da imigração e a defesa dos valores culturais, históricos e religiosos das nações.”
Esta visão o faz buscar se aproximar de alas liberais no Brasil.
“Durante uma visita ao Brasil, tive a oportunidade de conversar com o povo que tinha boa opinião sobre o então presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL)”, conta ACJ.
“Isto ia totalmente contra o que era passado por boa parte da imprensa brasileira. Um fato marcante durante o governo Bolsonaro é que não houve a tradicional aproximação junto ao MPLA. E mesmo nós não tivemos a oportunidade de nos aproximarmos dos partidos brasileiros, mas esperamos fazê-lo, incluindo o PL.”
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