Apesar de ter nascido como uma alternativa que agrade a direita e esquerda sobre a anistia, o projeto de lei do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe uma revisão das penas para os manifestantes envolvidos nos atos do 8 de janeiro, tem gerado forte oposição, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do jornal O Globo.
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Conforme a publicação, o chefe do Executivo rejeita toda forma de anistia e considera a proposta de Alcolumbre uma tentativa de “passar pano” aos envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida há pouco mais de 2 anos.
Entre os aliados de Lula, há a percepção de que o presidente do Senado poderia utilizar esse projeto como um mecanismo de “chantagem política”.
Críticas do governo Lula ao projeto de Alcolumbre
Descrito como ainda mais ambicioso que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Alcolumbre enfrenta críticas da base do governo por sua estratégia. A preocupação é que a proposta coloque Lula em uma posição desconfortável, ao associar seu governo à iniciativa.
Elaborada em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca neutralizar o projeto de anistia que tramita com urgência na Câmara. A estratégia é endurecer as penas para líderes da suposta tentativa de golpe e suavizar para os que teriam sido utilizados como “massa de manobra”.
Embora senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA) apoiem a iniciativa, ela enfrenta resistência no governo, especialmente entre ministros mais ligados ao PT. Um ministro destacou ao jornal O Globo a importância de “cumprir a Constituição e a Lei para proteger a democracia”.
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Outro ministro considerou o projeto “ingênuo” e advertiu que poderia “fortalecer os golpistas” ao dar vitória aos participantes de menor importância. A proposta também aborda a questão de evitar dupla punição para um mesmo ato, tema já debatido no STF.
Debate no STF
No Supremo, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça têm opiniões divergentes: Mendonça acredita que o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito já inclui o golpe de Estado, enquanto Barroso defende condenações específicas para golpe de Estado.
O projeto de Alcolumbre busca clarificar essas divergências e estabelecer um padrão claro para todos os ministros da Suprema Corte seguirem. Tal uniformidade é crucial, na visão dos parlamentares apoiadores da medida, para garantir decisões judiciais consistentes.
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