O Congresso Nacional está atualmente debatendo uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro. O projeto busca modificar 1.122 dos 2.046 — ou seja, cerca de 54% dos artigos do código vigente.
Essa proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi criticada por especialistas consultados pelo portal UOL. Eles criticaram a rapidez do projeto, que foi elaborado em oito meses, e afirmaram que reformas como essa exigem cuidado.
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O Código Civil é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, organizado em cinco partes, que abrangem diretrizes gerais, obrigações, direito de família, direito das coisas e direito das sucessões.
O anteprojeto da versão atual do Código Civil levou cinco anos para ser desenvolvido, enquanto o código de 1916 resultou de discussões que se estenderam por mais de 60 anos. A versão atual foi estabelecida em 2002 e regulamentou aspectos como casamento, herança e outras questões civis.
Proposta de reforma e equipe de juristas
Especialistas argumentam que a falta de tempo adequado para discussão e amadurecimento do novo texto pode comprometer sua eficácia e abrangência.
A proposta de reforma foi protocolada em 31 de janeiro, desenvolvida por uma comissão de juristas sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.
O projeto mobilizou 38 juristas, incluindo advogados renomados, como Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery, que atuaram como relatores.
As polêmicas do novo Código Civil
Uma das principais inovações do projeto é a inclusão de uma sexta parte, dedicada ao direito digital, refletindo a crescente importância deste tema na sociedade contemporânea. Outra mudança significativa é a introdução do conceito de “família parental”, que reconhece grupos de parentes que vivem juntos e compartilham responsabilidades.
Além disso, a proposta visa a simplificar o processo de doação de órgãos, ao permitir que indivíduos deixem autorizada por escrito a doação de seus órgãos, eliminando a necessidade de consentimento familiar depois do falecimento.
O projeto também inclui um trecho polêmico que propõe uma responsabilização diferenciada para advogados.
Segundo o novo texto, advogados só seriam responsabilizados por erros se houvesse intenção deliberada de errar, ao contrário de médicos e outros profissionais, que podem ser responsabilizados por danos causados, intencionais ou não.
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