Sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil é motivo de apreensão entre juristas. Entidades da advocacia articulam um movimento para desacelerar a tramitação da proposta e ampliar a discussão em torno do texto no Congresso Nacional. A matéria pode ir à votação até o fim deste ano.
O Código Civil regula questões de ordem privada que afetam diretamente a vida dos cidadãos, como contratos, herança, propriedade e direito de família. A proposta do ex-presidente do Senado modifica 1.122 dos 2.046 artigos da legislação vigente. Na visão de especialistas, isso representa uma transformação em grande escala.
Tecnologia e relação familiar: justificativas para o novo código
A reforma se apresenta com a justificativa de adaptar o código às novas demandas decorrentes dos avanços tecnológicos e das mudanças nos modelos de relacionamento familiar. Um capítulo inédito sobre direito digital está entre os principais acréscimos no texto.
No entanto, segundo Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), as alterações vão muito além do que foi apresentado. “Nós estamos falando, na verdade, de um novo código, porque a estrutura se altera”.
Diante da amplitude das mudanças, o IASP e outras 18 entidades de advocacia intensificaram sua atuação no Congresso para participar ativamente do debate. A principal reivindicação é por uma tramitação mais cautelosa, que envolva a academia e outras instituições jurídicas.
Para Machado, não há consenso sobre a necessidade de uma reforma tão abrangente, o que exige, conforme sua análise, uma condução “serena, com ampla participação das instituições”. Ele reforça o apelo: “Pedimos cautela e que o processo legislativo seja o mais democrático e amplo possível”.
Audiências públicas sem texto geram críticas
Apesar de já terem ocorrido audiências públicas, as entidades criticam o fato de o texto ainda não ter sido apresentado na ocasião. “Audiência pública sem texto não é audiência pública e não é salvo-conduto”, afirma Machado.
Leia também: “Morte clínica em Brasília”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 269 da Revista Oeste
Na semana passada, as entidades divulgaram um manifesto em que apontam “preocupações” com a dimensão da reforma e com o impacto das alterações sugeridas. O documento pede que o projeto siga os ritos exigidos para a criação de códigos, com análise por comissões temáticas, possibilidade de emendas e vedação à tramitação em regime de urgência.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
O post Entidades jurídicas reagem à reforma do Código Civil apareceu primeiro em Revista Oeste.
