Em evento em Washington, D.C., nos Estados Unidos, nesta segunda-feira,12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu uma atuação imparcial da Corte, com a aplicação justa da lei, como forma de reduzir a polarização no país e chegar a uma pacificação.
“Eu acho que cabe a cada um de nós, e nós nas posições em que estamos no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei”, declarou, como parte de resposta a uma pergunta de um interlocutor.
Ele participa de um evento na Universidade Georgetown, em Washington, D.C., no qual também estão presentes o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux.
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Ao ser perguntado por um professor que estava na plateia sobre possíveis semelhanças entre os contextos de polarização no Brasil e nos Estados Unidos, Mendonça afirmou que “há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil”. “Os dados de estatística de pesquisas dizem que o Brasil está dividido, é mais ou menos isso, o que nós vivemos, 50% pensam de uma forma, 50% pensam de outra.”
Segundo ele, essa polarização “deve se refletir nas próximas eleições”. “Ou seja, o Brasil hoje não tem uma atuação cooperativa de forças políticas e sociais necessariamente para que todo o potencial brasileiro, de riquezas, de recursos humanos e naturais possam ser devidamente explorados.”
Para ele, a pacificação entre os grupos divergentes passa pelo Judiciário: “Eu penso que nós precisamos passar pelas próximas eleições. Porque não vejo essa possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação, mas trabalharmos em busca de uma pacificação. E acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário.”
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Nesse contexto, destacou o papel do STF, a mais alta Corte de Justiça do país. “Então, eu acho que nós precisamos, que cabe a cada um de nós, e nós nas posições em que estamos no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas. Porque acho que é através das autoridades que o povo pode ter segurança de que há um caminho para se pacificar”.
André Mendonça defende segurança jurídica em decisões do STF
Na resposta, Mendonça citou um caso recente para explicar sua atuação imparcial, com vistas a manter a segurança jurídica. Ele disse que num caso tributário, sua posição pessoal seria votar a favor da União, mas, seguiu decisões pretéritas do STF para julgar a favor das empresas.
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“Vou lhe dar um exemplo. Nós tivemos um caso tributário recentemente no qual o julgamento estava empatado. E faltava o meu voto. E eu pessoalmente tinha uma opinião que favorecia a tese do governo”, declarou. “Porém, num passado recente, num caso muito similar de um outro tributo, mas com a mesma racionalidade, o Supremo tinha decidido em favor da sociedade, ou do interesse das empresas. E eu fiz consignar no meu voto que, por razões de segurança jurídica, eu votei de acordo com a tese que favorecia as empresas.”
O evento do qual participam os ministros do STF vai até a próxima quarta-feira, 14.
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