Desde que a oposição levantou a ideia de uma CPMI para investigar os desvios no INSS, o tema tomou conta das redes sociais. A nova regulamentação que autorizou os descontos diretos nas aposentadorias, usada de forma ilegal para desviar recursos, transformou-se no centro de um confronto político.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro acusaram o atual governo de participação no esquema. Nikolas Ferreira (PL-MG) liderou essas críticas. Em resposta, integrantes da base de Lula afirmaram que a gestão anterior abriu as brechas legais que permitiram as irregularidades.
Registros da Câmara e do Senado mostram que partidos de esquerda, enquanto estavam na oposição, atuaram com força para mudar medidas provisórias editadas por Bolsonaro. Eles derrubaram trechos de MPs e decretos e ampliaram prazos para que entidades fizessem os descontos. Também enfraqueceram os mecanismos de controle.
O governo Bolsonaro, na época, aceitou um acordo articulado por líderes do Congresso. Optou por não vetar as emendas da oposição. A justificativa, segundo integrantes do antigo governo, foi evitar que o Congresso derrubasse os vetos e deixasse o sistema sem fiscalização.
Em 2019, o Congresso começou a debater a Medida Provisória 871. O texto propunha reforçar os controles do INSS e combater fraudes. A proposta determinava que aposentados renovassem, todos os anos, as autorizações para desconto por parte de associações. A esquerda reagiu.
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Parlamentares apresentaram dezenas de emendas com o objetivo de retirar exigência do INSS
Parlamentares apresentaram dezenas de emendas com o objetivo de retirar essa exigência ou estender o prazo de revalidação para cinco anos. Algumas propostas sugeriram adiar o início da regra até 2028. Muitas emendas tinham texto idêntico. Argumentavam que a revalidação anual inviabilizaria os descontos associativos.
Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, defendeu essas mudanças no plenário. Agradeceu à sua base e às federações sindicais. Disse que o resultado foi fruto do esforço conjunto do PT e de partidos da esquerda. A Controladoria-Geral da União revelou que a Contag recebeu R$ 426 milhões apenas em 2023. A confederação e seu presidente se tornaram alvos da investigação da Polícia Federal, iniciada pela Operação Sem Desconto.
Outra frente de conflito apareceu na tentativa do governo de acabar com a participação dos sindicatos na comprovação da atividade rural. A MP 871 retirava esse poder das entidades. Em resposta, partidos de esquerda apresentaram 18 emendas para manter essa prerrogativa ou adiar sua retirada.
Entre elas, 17 partiram de partidos como PT, PSB, PCdoB, PDT e Solidariedade. Uma única exceção veio do senador Espiridião Amin (PP-SC), que propôs incorporar o cadastro dos sindicatos ao INSS e dar prazo até 2022 para a transição.
Parlamentares alegaram que Bolsonaro usava o discurso anticorrupção como desculpa para atacar sindicatos e cortar direitos
Paulo Paim (PT-RS), no Senado, criticou o conteúdo da medida. Afirmou que ela prejudicaria trabalhadores rurais e pescadores. Disse que, no seu Estado, cerca de 60% dos trabalhadores não conseguiriam se cadastrar até 2021.
“Conseguimos atenuar enormes prejuízos que estavam lá na Medida provisória 871, principalmente contra pescadores e trabalhadores rurais”, declarou o petista na tribuna. “Eu dizia, no meu Estado, da forma que ficou, 60% dos trabalhadores rurais não vão conseguir se cadastrar até 2021, calcula a extensão do meu Estado. Mas vamos pensar principalmente o Nordeste. A dificuldade vai ser muito maior. Eu tenho muita esperança de que esse plenário vote aqui o destaque que vai garantir pelo menos que até 2028 haja um espaço para cadastrar.”
Mesmo com denúncias de fraudes citadas dezesseis vezes na justificativa da MP, a oposição relativizou os riscos. Parlamentares alegaram que Bolsonaro usava o discurso anticorrupção como desculpa para atacar sindicatos e cortar direitos. Durante a tramitação, líderes da esquerda obstruíram votações. Defenderam que o governo já tinha meios suficientes para combater fraudes sem prejudicar os aposentados.
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