A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo.
Com a mudança, Tarcísio passará a receber R$ 36,3 mil por mês — R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o Psol foi contra.
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Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, o que perfaz R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para 2025, com a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.
A medida foi apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora. Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O porcentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto.
A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto nesse caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.
O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio passa a ser de R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.
Medida da Alesp beneficia servidores com salários acima do teto
A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de “abate teto”, que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o desconto será menor e esses servidores passarão automaticamente a ganhar mais.
“Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite do teto”, disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).
Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. “Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais”, justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.
Mínimo paulista
Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo porcentual de 10%, para que a lei seja cumprida.
Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. Ao todo, 91 mil servidores serão beneficiados.
Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor depois da sanção do governador e não são retroativos.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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