A Audiência Nacional da Espanha, principal corte do país para assuntos constitucionais, rejeitou mais uma vez o pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Em decisão emitida em 5 de maio, a corte afirmou que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.
Essa não é a primeira vez que a Justiça espanhola se posiciona contra a extradição de Eustáquio. Em 15 de abril, depois de um longo processo, as autoridades espanholas negaram o pedido inicial, citando “motivação política” como uma das principais razões para a negativa.
O governo brasileiro, contudo, não desistiu e apresentou um recurso com o objetivo de trazer Eustáquio de volta ao Brasil para enfrentar as acusações.
Advocacia-Geral da União apoia recurso para extraditar Oswaldo Eustáquio
A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se a favor do recurso contra a decisão de não extradição. Em nota, a AGU destacou a importância de “adotar todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira. Ele é acusado de ameaça e corrupção de menores, além de ser suspeito de utilizar as redes sociais da filha menor para desferir ataques contra servidores públicos.
Além disso, Eustáquio enfrenta um mandado de prisão em aberto por uma suposta tentativa de abolição do Estado Democrático, relacionada aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os próximos passos do governo brasileiro
A Polícia Federal tentou prender Eustáquio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha.
Agora, um novo recurso será elaborado e apresentado por um advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para defender os interesses do Brasil no caso.
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