Juiz diz que veto a transporte de moto é inconstitucional, e 99 volta a funcionar em SP

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O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ser inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo. Cabe recurso.
Leia mais (05/14/2025 – 16h06)
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