A defesa da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 14, contra a condenação de 14 anos estabelecida pela Corte, em virtude da participação da mulher no 8 de janeiro.
Durante o protesto, Débora escreveu, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, que fica em frente ao Tribunal.
“A senhora Débora dos Santos, mãe de dois filhos dependentes de seus cuidados, cumpre as condições impostas pelo juízo e não apresenta riscos à sociedade”, constaram os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, na peça obtida por Oeste. “A defesa pleiteia que o regime domiciliar seja mantido durante todo o cumprimento da pena, conforme previsto em precedentes do STJ (HC 731.648).”
Além disso, nos embargos de declaração, Júnior e Taniéli requereram a detração da pena. “Requer-se o cômputo do tempo já cumprido em prisão preventiva (desde 17/3/2023) e em prisão domiciliar, além dos benefícios de remição por atividades laborativas, educacionais e aprovação no Enem”, requereu a defesa. “Solicita-se, ainda, a devolução do celular apreendido, já periciado e sem utilidade processual.”
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