O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Comissão de Anistia, pretende analisar, na próxima quinta-feira, 22, a concessão de anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em caso de aprovação, uma indenização paga pelo governo federal será feita de forma mensal ou em parcela única.
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Em 2002, ano de criação da comissão, a ex-presidente enviou o pedido. Posteriormente, Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ela ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, a petista optou pelo retorno da tramitação.
Uma portaria, publicada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido. Na época, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já tinha a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A ex-presidente, então, entrou com o recurso que será analisado.
Inicialmente, o valor mensal pedido por Dilma era de quase R$ 11 mil, somado a um retroativo de mais de duas décadas, que só com correção monetária, sem juros, giraria em torno dos R$ 8 milhões.
Dilma alega ter sofrido prejuízos trabalhistas na ditadura militar
A petista era militante de uma organização terrorista, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, que dizia lutar contra o regime militar. Foi presa e, segundo relatos, torturada.
A defesa da ex-presidente afirma que ela foi impedida de retornar ao curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Ainda segundo a defesa, a demissão teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações, órgão de Inteligência da ditadura.
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