Em editorial publicado nesta sexta-feira, 16, o jornal Gazeta do Povo faz duras críticas ao relatório anual da OEA sobre a liberdade de expressão nas Américas. Segundo o jornal, o documento demonstra parcialidade ao adotar um “padrão duplo extremamente preocupante” na análise da situação brasileira.
O texto, assinado por Pedro Vaca, relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, praticamente ignora decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo o editorial, estabeleceram um verdadeiro “império da censura” no Brasil. Essas decisões são tratadas de forma descritiva, sem qualquer juízo crítico, mesmo nos casos mais graves, como o bloqueio da rede social X ou a censura de livros considerados homofóbicos ou misóginos.
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Por outro lado, o relatório ataca diretamente parlamentares conservadores ou ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Um exemplo citado é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticado por ter usado uma peruca em discurso na tribuna da Câmara para questionar a ideologia de gênero. A crítica ao parlamentar, segundo o jornal, revela uma inversão de prioridades: enquanto um gesto performático vira objeto de censura, as decisões autoritárias do Judiciário são ignoradas ou suavizadas.
“Um relatório que critica um parlamentar por usar uma performance de efeito para discutir ideias enquanto fecha os olhos para a censura explícita vinda dos tribunais superiores pode servir para qualquer outra coisa, menos para a defesa da liberdade de expressão”, diz o editorial.
O jornal também denuncia a omissão de informações relevantes no relatório, como a “parceria fora do rito” entre o STF e o TSE na criação do Ciedde, um centro voltado ao combate à desinformação, que tem sido criticado por justificar medidas de censura. Além disso, aponta que, ao comentar o bloqueio do X, o próprio Pedro Vaca chega a insinuar que a medida poderia ser justificável.
OEA presta “desserviço perigoso”, pois distorce realidade brasileira
Para a Gazeta do Povo, essa distorção da realidade brasileira é um “desserviço perigoso”, pois enfraquece qualquer pressão internacional por garantias democráticas no país. O texto vai além e afirma que o relator demonstra ser incapaz de separar suas convicções ideológicas do papel institucional que ocupa.
“Isso o desqualifica para o exercício de uma função cuja essência é justamente a defesa desta liberdade, e também desmoraliza a própria OEA.”
Especialistas ouvidos pelo jornal ainda nutrem alguma esperança de que o relatório específico sobre o Brasil — fruto da visita de Pedro Vaca ao país em fevereiro — traga um tom mais equilibrado. No entanto, o editorial questiona: se o relator realmente tivesse sido impactado pelos relatos ouvidos no Brasil, por que não teria ajustado já o relatório anual? A ausência de correções nesse texto mais amplo, publicado quase três meses depois da sua visita, sinaliza que as chances de mudança são mínimas.
“Infelizmente, as chances de a OEA se tornar cúmplice do ataque judicial à liberdade de expressão no Brasil são grandes.”
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