A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 71,8 mil das contas do deputado estadual Emídio de Souza, filiado ao PT e ex-presidente do diretório paulista do partido. A ordem, confirmada por desembargadores do Tribunal de Justiça, reafirmou uma decisão de primeira instância.
A origem do bloqueio está relacionada a uma dívida com a Fazenda Pública do Estado. O débito surgiu por causa de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, referentes à gestão de Emídio à frente da Prefeitura de Osasco, entre 2005 e 2012. Esses valores, já corrigidos, somam aproximadamente R$ 316,7 mil.
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Desembargadores autorizaram o bloqueio de 30% dos montantes identificados nas contas bancárias do parlamentar. Emídio contestou a medida. Disse que a retenção afetou recursos destinados à sua sobrevivência, como aposentadoria e salário recebido pelo exercício do mandato.
Na petição apresentada ao Tribunal, seus advogados sustentaram que os valores bloqueados possuem natureza alimentar. Alegaram que a legislação protege esse tipo de verba. Segundo a defesa, o deputado depende desses rendimentos para garantir seu sustento e o de sua família. Ressaltaram ainda que tanto a aposentadoria quanto os subsídios pagos pela Assembleia Legislativa não podem ser penhorados.
“O bloqueio atingiu o meio pelo qual Souza retira o seu sustento e o da sua família”, disse a defesa. “Os proventos de aposentadoria e os subsídios recebidos em razão de seu cargo de deputado estadual, por serem rendimentos destinados à manutenção do indivíduo, possuem natureza alimentar e, como tal, gozam de proteção especial.”
Mesmo diante dos argumentos da defesa, a Justiça manteve a decisão
Mesmo diante dos argumentos, o Tribunal manteve a decisão. O relator do caso, desembargador Djalma Lofrano Filho, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça já flexibilizou a regra da impenhorabilidade. A jurisprudência autoriza o bloqueio parcial de rendimentos, desde que se preserve uma quantia suficiente para garantir uma subsistência digna.
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