O Ministério da Saúde orientou parlamentares aliados a indicar a destinação de pelo menos R$ 3 bilhões em recursos extras da pasta. O repasse deverá ocorrer fora do mecanismo tradicional das emendas parlamentares e seguir critérios políticos, com prioridade para a base do governo no Congresso.
De acordo com o portal UOL, o valor servirá para cumprir um acordo da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, com parlamentares. O objetivo é viabilizar a aprovação do Orçamento de 2025. Ainda segundo o UOL, a verba vai sair diretamente dos cofres da Saúde, e a distribuição vai ocorrer sem previsão legal.
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Os pedidos seguirão para o Ministério da Saúde por meio da SRI, que fará a interlocução com a pasta. Já a execução vai ficar a cargo da Saúde, comandado pelo ministro Alexandre Padilha.
Cada deputado vai poder indicar até R$ 5 milhões. Senadores terão direito a R$ 18 milhões. Haverá corte de até 40% para quem votou contra o governo na mudança das regras do Benefício de Prestação Continuada, no fim de 2024.
O plano é destinar 60% da verba para média e alta complexidade e 40% para o piso da atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS), em municípios escolhidos pelos parlamentares.
Ministério da Saúde diz que pedidos devem ficar em sigilo
Na semana passada, os parlamentares receberam orientações por escrito para que os prefeitos façam pedidos via protocolo digital do Ministério da Saúde, sem identificar o senador ou deputado responsável. Ainda segundo o UOL, o documento pede que as indicações fiquem em sigilo.
O texto também orienta que os ofícios com os pedidos sejam enviados às lideranças partidárias. Apenas elas saberão quais parlamentares indicaram cada prefeitura.
Na Câmara, a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, será responsável por compilar os pedidos. No Senado, a tarefa ficará com Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O orçamento de 2025 prevê mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. A verba extra da Saúde será adicional. Ao contrário das emendas, os repasses extras não têm respaldo legal. Seus valores variam conforme decisão do governo.
A SRI afirmou que “trata exclusivamente da tramitação de emendas parlamentares e não participa da execução orçamentária de fundos discricionários de órgãos e autarquias do governo nem dos fluxos de indicação mencionados na reportagem do UOL”. Já a Saúde não comentou o caso.
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