O projeto de reforma do Código Civil, que prevê mudanças em mais da metade do texto atual, deveria, segundo críticos, ser arquivado. A proposta, protocolada no Senado em janeiro deste ano após meses de debates, tem motivado polêmicas por ter efeitos em leis recentes, como as de juros e de seguros.
Leia mais (05/20/2025 – 04h00)
Leia mais (05/20/2025 – 04h00)
