Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal de uma atualização total na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) superaria R$ 100 bilhões por ano. A declaração foi feita Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em audiência pública nesta terça-feira, 20.
Segundo ele, a limitação orçamentária impede o governo Lula de promover uma correção integral, levando a proposta a priorizar isenção para quem recebe até R$ 5 mil e benefício parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, disse. “Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo.”
Tabela do Imposto de Renda está defasada, diz estudo
De acordo com análise técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a tabela do IRPF apresenta defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, em razão da inflação oficial.
Os benefícios da proposta se restringem a quem recebe até R$ 7 mil, mantendo a incidência vigente para rendas superiores a esse valor.
Assim, contribuintes com vencimentos acima de R$ 7 mil seguirão submetidos às mesmas regras, sem alteração no valor do imposto. A partir de 2026, o governo sugere elevar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil, o que pode excluir cerca de dez milhões de pessoas da obrigatoriedade de recolher IR.
Medidas compensatórias e limites de tributação
Além disso, a equipe econômica propôs que, para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haja isenção parcial. Para compensar a redução na arrecadação, o Ministério da Fazenda planeja tributar contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil anuais.
O texto do governo estabelece, ainda, que a soma da tributação sobre dividendos de pessoas físicas e empresas não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
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