Justiça suspende lei que libera patrocínio de empresas no uniforme escolar em cidade do litoral de SP

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O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender os efeitos de uma lei que permite às empresas estampar logomarcas nos uniformes e material escolar de alunos da rede municipal de Caraguatatuba.
Leia mais (05/21/2025 – 23h00)
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