O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 22, para forçar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omitir-se diante de um requerimento com 184 assinaturas — número superior ao mínimo necessário para a abertura de uma CPI.
A proposta da oposição pretende apurar denúncias de fraudes no INSS. Entre 2019 e 2024, um suposto esquema desviou R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já conduzem investigações paralelas. Nikolas argumenta que barrar a CPI fere a Constituição e viola o direito da oposição no Congresso.
“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
A iniciativa do parlamentar se baseia em um precedente criado durante o governo Bolsonaro. Em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu um mandado de segurança que obrigou o Senado a instaurar a CPI da Covid.
O plenário do STF validou a decisão ao reconhecer que impedir o andamento da comissão violava o direito da minoria parlamentar. Como resultado, Nikolas tenta aplicar a mesma lógica para garantir que a CPI do INSS avance.
“Caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, concluiu o deputado.
Oposição articula instalação de CPMI
Com o pedido travado na Câmara, a oposição articulou uma nova frente: o protocolo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Senado.
O requerimento contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu ler o pedido em plenário até junho, abrindo caminho para a investigação no Congresso.
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Nikolas sustenta que o parlamento não pode ignorar um “esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS”.
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