Câmara aprova ‘Lei do Mar’ após mais de uma década de tramitação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que institui a chamada “Lei do Mar“. A proposta estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
Leia mais (05/27/2025 – 21h19)