O regime constitucional brasileiro assegura a ampla liberdade de expressão e proíbe categoricamente a censura. Qualquer regulamentação das atividades de comunicação precisa respeitar esses mandamentos sob pena de ser banida do ordenamento legal.
Leia mais (06/06/2025 – 23h30)
Leia mais (06/06/2025 – 23h30)
