O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 9, que a Casa vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Na última semana, Zambelli foi condenada pelo plenário do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões por supostamente ordenar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ao falar sobre o tema durante o seminário Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro, promovido pelo jornal Valor Econômico, Motta afirmou: “Decisão judicial tem que ser cumprida”.
Segundo o presidente da Câmara, como o caso já teve o trânsito em julgado — ou seja, não cabem mais recursos —, não há possibilidade de submeter a decisão a uma votação no plenário.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação”, declarou Motta.
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