A oposição no Senado Federal divulgou, nesta quarta-feira, 11, uma nota em que critica a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, os parlamentares se manifestam contra o aumento da carga de impostos, principalmente a transformação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em ferramenta de arrecadação.
A nota afirma que esse tributo deveria ter função regulatória. Para os parlamentares, a decisão eleva o custo do crédito, desestimula o investimento e compromete o crescimento econômico.
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Como alternativa, os parlamentares sugerem cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Defendem também a reformulação do arcabouço fiscal, com o retorno das sanções. Além disso, propõem reverter os déficits das estatais e reformar a administração pública, de modo a limitar concursos e a eliminar supersalários.
Outras medidas incluem revisar subsídios, desvincular despesas obrigatórias, recuperar recursos do Tesouro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conter gastos com publicidade e viagens oficiais.
A lista de quem assinou a carta
Assinam a nota oito líderes, entre representantes de bancadas e outros colegiados. São eles:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição;
- Tereza Cristina (MS), que lidera a bancada do PP;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos;
- Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria;
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo;
- Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Vanguarda; e
- Plínio Valério (PSDB-AM), PSDB.
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vice-líder da Minoria no Congresso, também assinou.
O aumento do IOF
Além do IOF, o grupo chama atenção para a alta dos gastos públicos. Nesse sentido, a chamada PEC da Transição adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao Orçamento de 2023. Para os parlamentares, contudo, o governo não respeitou o novo limite fiscal. Pelo contrário, aumentou benefícios, ampliou programas e elevou as despesas com publicidade, viagens e estatais.
Segundo os senadores, a previsão orçamentária de 2027 zera as despesas discricionárias e sustenta uma falsa ideia de equilíbrio fiscal. A oposição afirma que essa combinação de medidas fragiliza a confiança e desorganiza a gestão financeira do Estado.
Outro problema, segundo os congressistas, é que o governo tem apresentado contas públicas em que é difícil confiar.
Um dos exemplos citados é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga disputas entre empresas e a Receita Federal. O governo contou com uma arrecadação vinda dessas decisões, mas o valor obtido foi muito menor do que o esperado: menos de 1% do previsto.
Além disso, o governo deixou de fora algumas despesas importantes do novo limite de gastos. Mesmo assim, apresentou um plano para os próximos anos que praticamente zera os gastos livres já em 2027, o que não deve se concretizar. Apesar disso, ainda projeta que a dívida pública vai melhorar, sem considerar os efeitos da reforma tributária, que deve custar mais de R$ 800 bilhões no futuro.
“Outro aspecto é a baixa credibilidade das contas apresentadas”, dizem os parlamentares. “Como a exclusão de despesas do arcabouço fiscal e a superestimativa de receitas, que arrecadaram menos de 1% do projetado. Assim, viu-se a apresentação de projetos de diretrizes orçamentarias com previsão de despesas discricionárias praticamente zeradas já em 2027.”
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