O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem cobrando responsabilidade fiscal do governo Lula em meio à crise do IOF, apresentou nesta semana um projeto de lei que permite a deputados e senadores aposentados receberem simultaneamente o salário parlamentar, a aposentadoria e ainda uma nova gratificação natalina.
Esse pagamento “duplo” é proibido pela Constituição desde 1997, quando uma lei determinou que parlamentares eleitos devem optar entre a aposentadoria ou o salário do mandato. Motta, no entanto, quer mudar essa regra para permitir o pagamento conjunto dos valores, inclusive nas esferas estadual, distrital e municipal.
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A medida, obviamente, aumentaria os gastos do Legislativo. Segundo Motta, a proposta visa garantir “igualdade de tratamento”, com base no princípio constitucional da isonomia.
A justificativa do projeto é assinada por opositores e aliados do governo Lula, como Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (União-BA), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina Santana (PSD-SE), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), conforme apurado pelo jornal Gazeta do Povo.
Atualmente, um deputado aposentado não pode receber o salário de R$ 46,36 mil junto com a aposentadoria, que é proporcional ao tempo de contribuição. Motta argumenta que essa restrição é inconstitucional e “desestimula” a atuação parlamentar.
Para o presidente da Câmara, a lei vigente representa um obstáculo à cidadania e deve ser revogada para garantir os direitos previdenciários. O artigo 10 da Lei 9.506 determina que não se deve pagar aposentadoria a parlamentares no exercício do mandato, salvo se abrirem mão da remuneração do cargo.
No Orçamento de 2025, aprovado com três meses de atraso, a Câmara conta com R$ 8,4 bilhões e o Senado com R$ 6,2 bilhões. Já as emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões.
Motta volta a falar em corte de gastos do governo federal
Apesar de defender gratificações para congressistas, Motta afirmou, na última quarta-feira, 11, que o Congresso deve tratar do corte de gastos primários e cobrou que o governo também faça sua parte no controle de despesas.
“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, declarou em um evento em Brasília.
Motta defendeu também o debate sobre despesas obrigatórias, que, segundo ele, ameaçam a governabilidade, independentemente de quem esteja na presidência. “Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos”, afirmou. “Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país.”
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