Os advogados Fábio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco, especialistas em Direito Criminal, divulgaram nota nesta sexta-feira, 14, para informar que a defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) está pronta para apresentar resposta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o processo de cassação aberto contra ela.
Pagnozzi e Sammarco afirmaram que a equipe jurídica procurou a Secretaria da CCJ para assegurar o exercício do direito de defesa.
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“A defesa está em contato com a secretaria da comissão para, no momento oportuno,
apresentar defesa escrita e indicar provas em favor da deputada”, diz a nota. “Até o presente momento, não foi disponibilizada à parlamentar cópia da representação em conformidade com os trâmites regimentais.”
Além disso, os advogados negaram as especulações sobre a inclusão do nome da deputada na lista vermelha da Interpol.
A defesa, segundo os representantes legais da deputada, já protocolou pedidos formais para obter informações junto à Interpol. Além disso, requisitou esclarecimentos aos governos brasileiro e italiano.
Lista vermelha da Interpol e o nome de Zambelli
“A defesa requereu acesso à ordem de prisão no Brasil”, escreveram os advogados. “Também foi protocolado requerimento à Interpol para esclarecer a real situação da parlamentar, uma vez que, até o momento, seu nome não consta no sistema público da lista vermelha.”
Além disso, os advogados ressaltaram que Carla Zambelli tem cidadania italiana e exerce “plenamente” seu mandato no Brasil. Por isso, segundo a defesa, ela possui garantias legais asseguradas tanto pelas autoridades brasileiras quanto pela União Europeia.
“Embora se mencionem tratados bilaterais de extradição, recordamos que a deputada Zambelli é cidadã italiana, gozando de todos os direitos garantidos por seu país e pela Comunidade Europeia”, diz a nota. “Além de ser parlamentar brasileira em pleno exercício do mandato.”
Cesare Battisti
Como exemplo concreto, os advogados mencionaram o caso do terrorista Cesare Battisti.
“É oportuno relembrar que o governo brasileiro, em situação anterior, negou o pedido de extradição e concedeu asilo político ao terrorista e cidadão italiano Cesare Battisti”, diz a nota.
Mandato
Por fim, os advogados declararam que aguardam uma decisão favorável da Câmara, com base nos argumentos apresentados em defesa da congressista.
“A defesa confia plenamente na autonomia e soberania tanto da Câmara dos Deputados quanto do governo italiano”, dizem os advogados. “Estamos certos de que, depois de criteriosa análise dos argumentos apresentados, serão proferidas decisões favoráveis à deputada federal Carla Zambelli.”
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