A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) vai trabalhar na identificação de usuários que acessaram a rede social Twitter/X depois da determinação de bloqueio, no dia 30 de agosto. A informação é do jornal O Globo.
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A verificação é necessária para a aplicação de multas, conforme estipulado na decisão judicial em casos de descumprimento. O pedido inicial da investigação saiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na última segunda-feira, 16, Moraes assinou a autorização.
Nesta quinta-feira, 19, Moraes aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões à empresa. Ela teria atuado “de forma dolosa, ilícita e persistente”, ao utilizar outros servidores para disponibilizar o acesso ao Brasil.
Ontem, alguns usuários conseguiram acessar o Twitter/X, mesmo sem o uso de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou a permissão ao acesso à rede como uma “ação deliberada” da empresa.
A multa de Moraes
Na decisão que suspendeu o Twitter/X no Brasil, Alexandre de Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a usuários que acessassem a rede, inclusive com o uso de redes privadas, como VPNs.
Mesmo com o bloqueio pelas operadoras, a utilização de VPNs possibilita o acesso ao Twitter/X. Isso ocorre pois a tecnologia gera números aleatórios de IP, que identificam o computador usado no acesso à internet. Essas ferramentas fornecem IPs estrangeiros e, assim, burlam as restrições de acesso no Brasil.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discorda
A imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso do Twitter/X foi alvo de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao STF. No entendimento do órgão, a aplicação da multa diária de R$ 50 mil representa “grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, afirma a OAB no documento.
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O órgão ainda pede, na ação, que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como o STF garantirá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa a todas as pessoas físicas e jurídicas do país que usarem VPN, ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.
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