O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não formalizou a criação do grupo de trabalho anunciado por ele há dez dias para discutir o projeto de lei que visa anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No dia 28 de outubro, Lira retirou a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ela seria votada no dia seguinte. Em seguida, ele anunciou a criação de uma comissão especial, o que, na prática, significou reiniciar a discussão do tema do começo.
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O processo exige que Lira oficie os líderes partidários para que cada partido indique seus representantes na comissão especial. No entanto, esse passo ainda não ocorreu. Assim que mais da metade dos membros for indicada, Lira poderá convocar uma reunião para instalar a comissão e eleger seu presidente.
A comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá até 40 sessões do plenário para concluir seus trabalhos, podendo terminar antes desse prazo. Depois de discutido no colegiado, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.
A criação da comissão teve o objetivo de evitar que as negociações sobre a sucessão de Lira fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei. Além disso, Lira tentou conquistar o apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, os dois maiores partidos da Câmara, para o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Casa.
O PL exigia que o futuro presidente da Câmara se comprometesse com a aprovação do projeto. Já o PT se opunha fortemente à proposta e não queria sequer que ela fosse discutida no plenário.
Lira não informou quando pretende formalizar a comissão
Lira ainda não respondeu quando pretende formalizar a comissão e iniciar as indicações partidárias.
Aliados do presidente da Casa Baixa minimizam a demora em oficializar a comissão, afirmando que, nos últimos dias, ele focou em negociar apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravar a votação de uma proposta que regulamenta as emendas parlamentares. Eles acrescentam que, nesta semana, o foco de Lira também esteve no P20, encontro dos presidentes dos Parlamentos dos países do G20 realizado na Câmara.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, Lira garantiu que dará uma solução para o projeto de lei durante seu mandato. Ele obteve o aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir a proposta no acordo que envolve sua sucessão.
Enquanto petistas comemoraram a decisão, alegando que ela afastou o risco de o projeto ser votado imediatamente na CCJ, outros membros do partido temiam que a comissão não fosse criada, como aconteceu anteriormente com o grupo que analisaria uma nova proposta sobre fake news.
No entanto, alguns petistas esperavam um posicionamento mais firme de Lira contra a proposta e enxergaram com desconfiança sua iniciativa de criar a comissão, que representava um claro aceno aos bolsonaristas.
Por outro lado, parlamentares da ala bolsonarista do PL criticaram a decisão de Lira, pois acreditavam que o projeto seria aprovado na CCJ.
A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a anistia continua sendo uma prioridade. Ela também disse que trabalhará para que a proposta seja aprovada de forma célere.
Deputados do centrão e da esquerda minimizam a relação entre as eleições nos EUA e o andamento do projeto na Câmara
Parlamentares bolsonaristas apostam que a vitória de Donald Trump nas eleições americanas aumentará a pressão. Eles acreditam que, com isso, o Congresso discutirá a proposta de anistia, incluindo a possibilidade de estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputados do centrão e da esquerda, contudo, minimizam a relação entre o resultado das eleições nos Estados Unidos e o andamento do projeto na Câmara.
Na quarta-feira 6, Hugo Motta declarou que a eleição de Trump aumentou o ânimo dos movimentos e dos partidos de direita no Brasil. No entanto, ele afirmou que as discussões sobre a anistia acontecerão dentro da comissão especial. Motta, que se lançou na disputa pela presidência da Câmara, evitou tomar uma posição clara sobre o tema, buscando garantir apoio tanto do PT quanto do PL.
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