A Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), identificou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix para ONGs, que somam aproximadamente R$ 13 milhões. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.
Um relatório preliminar concluído nesta quinta-feira, 7, acessado pelo jornal, aponta que essas indicações foram evidenciadas em ofícios expedidos pelos próprios parlamentares ou em despachos nos respectivos processos administrativos.
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Entre os mencionados no relatório estão o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
A análise, elaborada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, também identificou sobrepreço nas contratações, falta de capacidade técnica para a execução dos objetos e ausência de chamamento público para a escolha das ONGs.
Na análise da CGU, Daniella, por exemplo, direcionou uma transferência via Pix de R$ 9,5 milhões ao Governo da Paraíba, que repassou o montante ao Fundação Parque Tecnológico do Estado.
A verba teve como objetivo a execução dos eventos “Bom é na Feira” e “Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande”, além da reforma de um parque de tecnologia, entre 2023 e 2024.
Segundo a CGU, a partir das análises realizadas sobre as parcerias, identificou-se que a parlamentar “selecionou expressamente a entidade parceira e os projetos a serem contemplados, prescindindo de chamamento público para seleção”.
De acordo com o órgão, não cabe a indicação pelo parlamentar de organização da sociedade civil como beneficiária nessa modalidade.
Também constatou-se, segundo a Folha, que não houve processo de seleção da organização por meio de chamamento público. Além disso, as definições sobre a cidade, a instituição executora e os projetos “foram estabelecidos expressamente pela parlamentar autora da emenda”.
“É oportuno mencionar que a parlamentar responsável pela emenda é grande incentivadora de ações implementadas pela fundação, inclusive já recebeu o título de ‘embaixadora do PaqTcPB'”, diz a CGU.
De acordo com a apuração da reportagem, a fiscalização do projeto mostra que a ONG não apresentou capacidade operacional e técnica para executar os principais objetos do contrato. Ainda há indícios de direcionamento para a contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da ONG, segundo a CGU.
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Procurados pela Folha, a senadora e a ONG negaram qualquer irregularidade.
Outras emendas Pix com supostas irregularidades na execução, de acordo com o relatório da CGU, foram feitas pelo senador Randolfe Rodrigues, nos valores de R$ 550 mil e de R$ 300 mil.
Ambas foram transferidas ao Governo do Amapá, que repassou para a organização da sociedade civil Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte). O objetivo foi a realização da festa de aniversário de 79 anos do município de Oiapoque e da Festa de São Tiago 2024.
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A Controladoria diz que a transferência especial, com a emenda Pix, ocorreu para uma ação definida pelo parlamentar autor da emenda.
Além disso, segundo a Folha, afirmou que não houve chamamento público e que foram contratadas empresas ligadas a dirigentes da instituição, além de sobrepreço.
O órgão diz que, pela “interpretação literal” da Constituição, as emendas do tipo transferência especial só podem ter como beneficiários diretos prefeituras e Estados. A decisão sobre a aplicação dos recursos “deve ser exclusiva dos mesmos”.
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A CGU também destacou que foi verificado “o registro de publicidade pessoal do congressista responsável pela indicação da emenda durante a execução do evento”.
O que dizem os senadores sobre as emendas
Procurado pela Folha, Randolfe disse que não direcionou as emendas para nenhuma instituição e que desconhece a ONG, exceto pelos trabalhos realizados. Em divergência com a CGU, Randfolfe afirma que apontar em que a emenda deve ser executada obedece aos critérios de transparência.
“Dar uma indicação específica do objeto para onde o recurso vai é exatamente o que o ministro Dino pede, para mais transparência. Já o governo do estado é que faz e acompanha a execução”, disse.
A Inorte disse à reportagem que todas as informações do contrato são públicas, que as respostas já foram enviadas para a CGU e que as prestações de contas foram feitas.
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No caso da emenda da Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro disse à Folha, por meio da sua assessoria, que não há qualquer irregularidade na destinação de sua autoria e que, conforme informações da fundação, a execução dos projetos ocorreu na forma da lei.
Também afirmou à reportagem que parte dos recursos foram integralmente devolvidos à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, “por razões de ordem técnica e recomendação jurídica”, e que é permitido fazer a dispensa de chamamento público para a indicação da aplicação dos recursos.
A secretaria respondeu que todos os processos seguiram os dispositivos legais, com monitoramento na execução.
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