A Light anunciou nesta terça-feira, 12, que a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas, nos termos do Chapter 15 do U.S. Bankruptcy Code, conferiu plenos efeitos e eficácia do seu plano de recuperação judicial no país.
A recuperação judicial da Light foi aprovada em assembleia-geral de credores no fim de maio e homologada em junho pelo Juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
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A decisão da Corte americana também acolheu medidas requeridas pela companhia para o cumprimento de etapas necessárias à implementação do processo nos Estados Unidos.
Recuperação judicial nos EUA pode significar proteção à Light
O especialista em recuperação judicial Victor Hugo Erlich Varella explicou ao jornal O Globo que o Chapter 15 é uma forma de buscar proteção nos Estados Unidos.
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“O Chapter 15 é um processo auxiliar, ingressado pela empresa devedora, para proteção de ativos ou dívidas que tenha lá fora”, disse Verella. “É o reconhecimento da Corte norte-americana de que o principal processo de recuperação corre no Brasil.”
Segundo ele, esses procedimentos no exterior tendem a ser mais rápidos, o que pode favorecer as negociações entre a Light e seus credores.
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A Light atua em 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de 11,6 milhões de pessoas são atendidas pela empresa.
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